Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Advogado particular não pode representar INSS

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira

O diploma legal dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior e assegura a competência da justiça brasileira.

JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.

Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho

Para o TRT da 11ª região, a punição foi desproporcional ao ato praticado.

STJ decide que direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês

Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos

A decisão foi unânime.

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.

Consórcio de empresas. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista

Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.